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Rodrigo Taveira
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Notícias (1)
Rodrigo Taveira
Artigo ·
há 5 anos
Decreto sobre porte de Armas pode beneficiar Condenados
Sem entrar no mérito da necessidade ou não e do direito ou não do porte de armas para as pessoas contempladas no Decreto, mas fato que merece uma reflexão é que o Decreto nº 9.785 de maio de 2019...
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Rodrigo Taveira
Notícia ·
há 6 anos
O STJ afastou a majorante pelo emprego de arma branca no crime de roubo
O Superior Tribunal de justiça através de julgamento colegiado da 6ª Turma entendeu que, quando alguém se vale de uma arma branca (faca, canivete, bastão, etc) para cometer um crime de roubo não...
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